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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2004 - 11:27
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2004 - 08:03
STJ acolhe pedido de empresa de televisão do ABC paulista
Os ministros do STJ, por maioria, deram provimento ao agravo regimental interposto pela Televisão ABC no mandado de segurança impetrado pela Televisão Sul Bahia de Teixeira de Freitas Ltda.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2004 - 09:14
Ajuda de custo a parlamentares é verba indenizatória
Não incide imposto de renda sobre a ajuda de custo por comparecimento a sessões legislativas extraordinárias pagas aos parlamentares estaduais.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Maio de 2012 - 14:55
Usuária de plano de saúde seguirá tratamento em casa
Ação de obrigação de fazer, contra o Bradesco saúde S/A
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2004 - 07:01
Petição inicial de execução fiscal pode ser subscrita por procedimento eletrônico
Constata-se, então, ser possível o uso de selo mecânico no lugar da assinatura do procurador da Fazenda Pública.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2005 - 09:54
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2010 - 19:52
Descuido processual leva STJ a anular decisão sobre controle de mineradora no Amapá
Deve ocorrer em até três dias a juntada de cópia do agravo de instrumento no processo original, sob pena de não conhecimento do recurso pelo tribunal a que ele se dirige
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2004 - 09:21
Posse do "Parque do Povo" continua com o município de São Paulo
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao agravo regimental interposto pela Associação Amigos do Parque do Povo (AAPP) contra decisão da Turma que manteve, em favor da municipalidade de São Paulo, a reintegração na posse do imóvel denominado "Parque do Povo".
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2005 - 20:34
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2004 - 07:01
Está empatado o julgamento que discute incidência de ICMS sobre provedores de internet
Está empatado na Primeira Seção o julgamento do processo que vai decidir se deve ou não incidir ICMS sobre os serviços prestados pelos provedores de internet.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2010 - 15:40
Envolvido com máfia de caça-níqueis não consegue habeas corpus no STJ
A Turma seguiu voto do relator do processo, ministro Napoleão Maia Filho.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2005 - 09:46
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2004 - 13:00
Mutirão da Corte Especial: STJ vota pelo afastamento do juiz Pizzolante, do Rio de Janeiro
A denúncia que levou à ação proposta pela Subprocuradoria-Geral da União e interposta pelo Ministério Público Federal (MPF) foi aceita por unanimidade.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2004 - 07:03
Segunda Turma do STJ considera vaga na garagem bem de família impenhorável
A vaga na garagem faz parte indissociável do apartamento, estando garantida pela lei que assegura não poder ser penhorado o imóvel residencial do devedor.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2004 - 08:03
STJ: cabe ao governo local decidir ser deve ou não instalar abrigo para menores carentes
É o governo local quem deve decidir sobre a conveniência de destinar imóvel para a instalação de abrigo com recursos materiais e humanos essenciais e de elaborar programas de proteção às crianças e aos adolescentes carentes.
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Doutrina » Tributário Publicado em 30 de Junho de 2022 - 15:19
15ª Câmara de Direito Público reconheceu a não incidência de ITBI sobre operação societária de incorporação com a versão da totalidade do patrimônio da empresa incorporada
Por Roberto Junqueira de Souza Ribeiro e Marianna Morato Caetano Izarias.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2019 - 16:22
Tribunal condena plano de saúde por erro em diagnóstico de enfermeira
A indenização foi fixada em R$ 15 mil, a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 09:25
Por cinco votos a quatro, STF arquiva denúncia contra deputado Antonio Palocci
Ao final do julgamento, cinco ministros incluindo o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, votaram pelo arquivamento da denúncia apresentada pelo Ministério Público contra o deputado Antonio Palocci.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2004 - 17:15
Corte Especial avalia omissão de regimento do Cade no caso Nestlé
Está na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recurso pedindo a avaliação da omissão do regimento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na definição do termo "antiguidade".
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2009 - 13:56
União terá que indenizar paciente por erro médico que resultou em perda de visão
A decisão do Tribunal se deu em resposta a apelação cível apresentada pela União contra a sentença da 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que já havia determinado o pagamento de indenização ao paciente.